AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-67ad2091ecc44d7ad5f9

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Abertura: 22/07/2026 09:00

Objeto: Concessão de Direito Real de Uso, não onerosa, condicional e com encargos, pelo prazo de 20 anos, de imóvel público municipal com área de 108.171,58 m², matrícula nº 41.745 - CRI de José Bonifácio/SP, destinado à implantação de empreendimento econômico no Polo de Desenvolvimento Industrial de Ubarana/SP, nos termos da Lei Municipal nº 1.377/2026 e subsidiariamente da Lei Federal nº 14.133/2021.

Observações: Edital disponível em: www.ubarana.sp.gov.br/licitacao e licitacao@ubarana.sp.gov.br. Tel.: (17) 3807-8700. O aviso na íntegra encontra-se publicado no Diário Oficial do Município de Ubarana, edição de 11/05/2026; Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A licitação será realizada na modalidade de Concorrência Pública Presencial, com critério de julgamento de Maior Vantagem Técnica. A sessão pública será realizada no dia 22/07/2026, às 09h00, presencialmente na Rua João Virgínio dos Santos, nº 505, Centro, Ubarana/SP. O prazo de concessão será de 20 anos e o imóvel público municipal possui uma área de 108.171,58 m², com matrícula nº 41.745 - CRI de José Bonifácio/SP. A concessão será destinada à implantação de um empreendimento econômico no Polo de Desenvolvimento Industrial de Ubarana/SP, de acordo com a Lei Municipal nº 1.377/2026 e subsidiariamente com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-705024913