DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026

Identificador desta licitação: DOU-68ade45e4105c9c68832

Modalidade: Dispensa

Abertura: 29/09/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Xapuri

Valor: R$ 275.320,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Acre. Prefeitura Municipal de Xapuri. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026, O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, Portaria nº 1.491, de 06 de maio de 2026, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Construção de Ponte em Madeira do Acesso a comunidade Riberagua (extensão de 18M de comprimento e 5M de largura) destinados a atender às necessidades da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri - Acre, conforme especificações constantes neste constante no projeto básico, em favor da Empresa PEREIRA & FREITAS LTDA, CNPJ: 10.972.913/0001-23, no valor de R$ 275.320,00 (duzentos e setenta e Cinco mil trezentos e vinte reais). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-31/2026-736434419