Chamamento público nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-6952ccc1709e14509057

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 22/05/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

Objeto: Prefeituras. Estado de São Paulo. Prefeitura Municipal de Bertioga. Aviso de Chamamento público nº 1/2026 Processo 11821/2025 Objeto: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO QUE TERÁ POR OBJETO O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL DE BERTIOGA, INCLUINDO OS LEITOS DE UTI ADULTO, ENFERMARIA, PRONTO SOCORRO, PRONTO ATENDIMENTO BORACEIA, SERVIÇO DE APOIO E DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO-SADT E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO, DURANTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ININTERRUPTAMENTE. A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde torna público que realizará PROCESSO DE SELEÇÃO, do tipo TÉCNICA e PREÇO, objetivando a celebração de CONTRATO DE GESTÃO com entidade qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, com fundamento na Lei Municipal 855/09, alterada pela Lei Municipal 863/09, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Deverá ser aplicado subsidiariamente ao presente EDITAL, a Lei Federal nº 9.637/98, a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde de Bertioga. Tipo: Técnica e Preço. Data limite para recebimento da manifestação de interesse (§ 3º, inciso II do artigo 7º, da Lei Municipal 855/09: 28/04/2026, das 09h00 até às 16:30, na Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 - Centro - Bertioga, CEP 11.250-324 ou no e-mail comissaoespecialdeselecao.os@bertioga.sp.gov.br, das 09h00 às 16:30 da data limite, conforme modelo constante no ANEXO XI. Dia, hora e local de abertura dos envelopes: dia 22/05/2026 às 10 horas, na Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 - Centro - Bertioga, CEP 11.250-324. É recomendada a realização de vistoria técnica. O Edital completo, incluindo seus anexos poderá ser consultado na Diretoria de Licitação e Compras, localizada no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos 901 - Centro - Bertioga/SP e ou retirado pessoalmente, no horário das 09h00min 11h30min e das 13h30min 16h30min, de segunda à sexta feira; ou ainda pelo site https://www.bertioga.sp.gov.br/licitacao (Portal de Licitações da Prefeitura do Município de Bertioga). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2026-695884518