AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-69fd42eff3809b3bf550

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 18/11/2026 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho

Valor: R$ 3.035.042,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Mato Grosso do Sul. Prefeitura Municipal de Porto Murtinho. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Processo Administrativo nº 183/2026 O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº sob Nº 03.107.539/0001-32, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, do tipo "Menor Preço Global" e de acordo com as condições estabelecidas no Edital, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para o Município. Código registro TCE: 89192EC592F98AF2A4F9DDA82E85F60A12E97B5C Objeto: Contratação de empresa especializada para Obra Civil Para Regularizar As Estradas Vicinais 01, 02 e 03 e aterrar A Estrada Vicinal 02 Na Zona Rural De Porto Murtinho Para Beneficiar As Comunidades Da Colônia Bocaiuval e Da Região Do Tereré. Dotando As Estradas Com Infraestrutura Com Revestimento Primário, Drenagem De Águas Pluviais E Sinalização Viária no Município de Porto Murtinho/MS, conforme Convênio - 964916/2024, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível, podendo ser obtido, exclusivamente, no sítio eletrônico no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Plataforma BLL Compras - https://bll.org.br e no site do município https://portomurtinho.ms.gov.br/. Valor Total Referencial: R$ 3.035.041,72 (três milhões, trinta e cinco mil, quarenta e um reais e setenta e dois centavos). INÍCIO REC. DOCUMENTAÇÃO: 30/10/2026 09:00 FIM REC. DOCUMENTAÇÃO: 18/11/2026 09:00 DATA DA REALIZAÇÃO: 18/11/2026 09:00 INÍCIO DISPUTA: APÓS A FASE DE HABILITAÇÃO TIPO DE LANCE: MENOR LANCE MODO DE DISPUTA: ABERTO REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA (DF) Local: Plataforma BLL Compras - https://bll.org.br/ CRITÉRIO DE JULGAMENTO: [menor preço global] EXCLUSICO ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO Base legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal n° 15.110 de 17 de janeiro de 2024, LEI MUNICIPAL 1.859 de 28 de março de 2025 e demais legislação aplicável. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-741487503