CREDENCIAMENTO Nº 1/2025

Identificador desta licitação: DOU-6b412c2229ca407972e9

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 17/02/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboticaba

Objeto: Seleção de empresa de construção civil para execução de projetos e construção de 50 unidades habitacionais residenciais horizontais em imóvel do Município de Jaboticaba, Rio Grande do Sul, de acordo com as especificações do Programa de Crédito para Aquisição de Moradia do Programa Minha Casa Minha Vida (PCVA/PMCMV), em conformidade com as Leis Federais nº 14.118/21 e nº 14.312/22, Portaria MCID nº 1.482/23, Decreto Federal nº 11.439/23, Portarias 724, 725 e 727/2023 do Ministério das Cidades, e Portaria MCID Nº 704/24, com o objetivo de atender a necessidade de moradia da população.

Observações: Os interessados devem enviar a documentação necessária no período de 31/1/2025 a 17/2/2025, às 14h. O edital e informações estão disponíveis nos sites www.jaboticaba.atende.net e www.bll.org.br, ou pelo telefone (55) 3743-1122. Este aviso não substitui o conteúdo publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-610449023