DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025

Identificador desta licitação: DOU-6f94fb981874a74b156f

Modalidade: Dispensa

Abertura: 16/06/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Afonso Cunha

Valor: R$ 276.910,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Maranhão. Prefeitura Municipal de Afonso Cunha. aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO N. º 022/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS EMERGENCIAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES VÍTIMAS DAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA. AMPARO LEGAL: Art. 75, VIII, da Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 01/2024 e Decreto Municipal nº 012/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 021415FMAS PROJ/ATIVIDADE 08.244.01252083 - Manutenção do FMAS 2081 - Amparo a Pessoa Carente ELEMENTO/DESPESA 3.3.90.30.00 - Material de consumo 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita FONTE DE RECURSO REPASSE 5% , FNAS/CUSTEIO/SUSA-CUSTEIO E DEMAIS CONVENIOS FEDERAIS /ESTADUASI/DESMAIS TRANSFERENCIAS ESTADUAIS/FEDERAIS/ EMENDAS ESTADUAIS/FEDERAIS. TRANSFERÊNCIA ESPECIAS. RATIFICO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação, respaldada no inciso VIII, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021 e AUTORIZO, nos termos do Parecer Jurídico, a contratação do objeto acima especificado com a empresa L. DOS SANTOS SILVA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.484.140/0001-95 estabelecida no endereço Avenida São Paulo, nº 21, letra c, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65.110-000, representada pelo Sr. LUCAS DOS SANTOS SILVA, portador da Carteira de Identidade nº RG nº 049XX22X2013-7 SSP/MA e CPF nº 6X1.1X1.X53-79, no valor global de R$ 276.910,00 (duzentos e setenta e seis mil, novecentos e dez reais), com prazo de vigência de contrato de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-7/2025-636752292