AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-6f97248bd9013c14b819

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 20/10/2026 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Velho

Objeto: Prefeituras. Estado de Rondônia. Prefeitura Municipal de Porto Velho. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 310/2026/SMCL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.000654/2025-09 OBJETO: CONCESSÃO PARA A MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PORTO VELHO - RO, já construído e em operação, em caráter de exclusividade, doravante referenciado simplesmente como TERMINAL, que é o único ponto autorizado de embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais e interestaduais, operacionalizado com veículos tipo rodoviário, bem como das linhas interestaduais que possuem seccionamentos na capital do Estado, segundo as condições definidas neste Edital, considerando que dito TERMINAL, bem público objeto desta Concorrência, é de propriedade da Prefeitura de Porto Velho. A Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria no 07/2026/SEL/SMCL, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia em 03 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente ESCLARECIMENTO, com a finalidade de promover ajustes formais, garantindo maior clareza, precisão e conformidade normativa, sem alteração do objeto ou das condições essenciais da contratação, especificamente em relação à menção do anexo que versa sobre as diretrizes para a elaboração do Plano de Negócios, determinando sua devida retificação, sem necessidade de reabertura de prazo, nos seguintes termos: Redação atual: Edital 15.1 Publicado o resultado do certame e transcorrido o prazo recursal do objeto licitado, a LICITANTE declarada como vencedora será notificada para apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, e como condição de HOMOLOGAÇÃO do certame, o PLANO DE NEGÓCIOS DA CONCESSIONÁRIA elaborado conforme diretrizes constantes do ANEXO III - DIRETRIZES PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIO e compatível com a proposta apresentada e declarada como vencedora. Redação corrigida: Edital 15.1 Publicado o resultado do certame e transcorrido o prazo recursal do objeto licitado, a LICITANTE declarada como vencedora será notificada para apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, e como condição de HOMOLOGAÇÃO do certame, o PLANO DE NEGÓCIOS DA CONCESSIONÁRIA elaborado conforme diretrizes constantes do ANEXO IV - DIRETRIZES PARA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE NEGÓCIO e compatível com a proposta apresentada e declarada como vencedora. Desta forma, considerando que tal esclarecimento não causa prejuízo à formulação das propostas. Ao contrário, o esclarecimento visa somente a correção de erro material no item 15.1 do instrumento convocatório, permanecem inalterados os demais termos do edital, e inalterada a sessão de abertura do certame: a realizar-se no dia 20 de Outubro de 2026 às 09h00min (horário Local). Aviso 14 (1636851) SEI 019.000654/2025-09 / pg. 1. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-735991289