DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

Identificador desta licitação: DOU-72e1037404f9b8c7e90f

Modalidade: Dispensa

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI

Abertura: 29/02/2024 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do objeto, quanto pela justificativa dos valores, vez que foi publicado aviso de cotação no dia 08 de fevereiro de 2024, bem como houve cotação local de valores, obedecendo a formação de preços de acordo com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21. CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO do Agente de Contratação Direta que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, II, da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024 , nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃ O DE GRUPO GERADOR PARA ATENDER À S DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI - AM Empresa: AMAZÔNIA COMERCIO E SERVICOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Prazo de Vigência: 45 (quarenta e cinco) diasValor Total: 50 (cinquenta mil reais); Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-545772991