CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-7563ba80addd05b1f183

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Diretoria-Geral do Material

Abertura: 24/07/2023 00:00

Objeto: Ministério da Defesa. Comando da Marinha. Diretoria-Geral do Material. DIRETORIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS DA MARINHA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE OBTENÇÃO DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA COSTEIRA 1. A Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (DGePM), com sede na rua 1º de Março, nº 118, 10º andar, Edifício Barão de Ladário, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20010-000, participa a intenção da Marinha do Brasil (MB) em iniciar processo de obtenção de Unidade de Vigilância (UV) Costeira, a ser empregada no âmbito do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz). 2. As empresas interessadas deverão encaminhar a documentação necessária do seu representante legal para assinatura do Termo de Confidencialidade a fim de retirar a solicitação de proposta (Request for Proposal - RFP), até o dia 24 de julho de 2023, para o e-mail dgepm.uv@marinha.mil.br, registrando-se no campo assunto "Representante - NOME DA EMPRESA". 3. Documentação para verificar a capacidade do representante legal: a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão de registro competente, traduzido por tradutor juramentado, quando se tratar de empresa estrangeira; b) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; c) documento de nomeação de seus administradores e representante legais, caso não esteja contida nos documentos listados na alínea "a", com poderes para constituir representante legal para retirar a RFP, bem como para assinar o Termo de Confidencialidade; d) cópia autenticada do documento de identidade com foto do administrador da empresa; e) instrumento público de mandato com outorga de poderes específicos para o preposto retirar a documentação da RFP, bem como para assinar o Termo de Confidencialidade; e f) cópia autenticada da identidade com foto do preposto que se refere a alínea "e". 4. Para a retirada da RPF deverá ser apresentada declaração formal das empresas nacionais e/ou estrangeiras, assinada por representante legal, atestando que possuem capacidade e experiência comprovadas em implementação de UV ou integração de sensores, preferencialmente em sistemas de detecção ativa (radares), ou sistemas de imageamento, ou infraestrutura de comunicações, desde que possua complexidade tecnológica comprovadamente similar ou superior à de uma unidade de vigilância. 5. Face ao exposto, cabe consignar que os documentos em idioma estrangeiro deverão ser apresentados traduzidos, no Brasil, por tradutor público juramentado, devidamente habilitado perante uma das Juntas Comerciais existentes no País e registrado, conjuntamente com a respectiva tradução, em cartório de títulos e documentos. 6. Torna-se relevante expor que o cumprimento dos requisitos e critérios anteriormente elencados não define obrigações por parte da MB acerca da contratação de qualquer proponente em potencial, e tão pouco garante que o processo em questão não sofrerá descontinuidade a qualquer tempo. 7. O Termo de Confidencialidade será fornecido pela MB e padronizado para todas as empresas interessadas em retirar a RFP. 8. A equipe de Projeto responderá ao e-mail recebido, acusando o recebimento, informando a aprovação do representante e efetuando eventuais agendamentos para a entrega física dos documentos e assinatura do Termo de Confidencialidade. 9. A equipe de Projeto comunica que não há outro representante autorizado a prestar informações sobre o presente projeto e não se responsabilizará por informações que não sejam aquelas, por escrito, endereçadas às empresas interessadas do processo de seleção, por meio do e-mail indicado. 10. Informações adicionais que se fizerem necessárias poderão ser obtidas por meio do e-mail: dgepm.uv@marinha.mil.br, canal de comunicação oficial do Projeto UV, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 16h30. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-497068539