CREDENCIAMENTO Nº 01

Identificador desta licitação: DOU-771e9649ef68936dbb29

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 05/06/2025 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA

Objeto: Prefeituras. Estado do Pará. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA. aviso DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 01.2025-FMS - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01.2025-FMS. Objeto: Celebração de Termo de Colaboração com a OSC Instituto Ímpar, visando à gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no município de Nova Timboteua - PA, abrangendo o funcionamento de unidades de saúde já existentes, ampliação dos atendimentos e implantação de centro cirúrgico eletivo, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Justificativa da Dispensa: A dispensa de chamamento público encontra respaldo no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014, e no art. 15, inciso IV, do Decreto Municipal nº 06/2025/PMNT, de 27 de fevereiro de 2025, considerando tratar-se de atividade vinculada à política pública de saúde, a ser executada por organização previamente credenciada. A medida visa garantir a continuidade e ampliação dos serviços de saúde prestados à população, atendendo aos princípios do SUS e às necessidades locais. Justificativa da Escolha da OSC: O Instituto Ímpar é organização da sociedade civil previamente credenciada junto à Secretaria Municipal de Saúde e possui comprovada experiência técnica, inclusive na execução de serviços de saúde em outro município do Estado do Pará, demonstrando aptidão operacional e institucional para a execução do objeto proposto. Justificativa de Preço: Os valores apresentados foram analisados pela Comissão de Seleção e considerados compatíveis com os preços praticados no mercado e na rede pública de saúde, estando inclusive abaixo do teto previamente fixado. Habilitação Jurídica e Técnica: Foram verificados todos os requisitos legais de habilitação da entidade, com avaliação objetiva do Plano de Trabalho por meio de matriz de pontuação previamente definida. Conclusão: A dispensa do chamamento público justifica-se pela relevância do interesse público, pela adequação da OSC selecionada e pela conformidade legal, técnica e financeira da proposta apresentada. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-chamamento-publico-634879549