AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 - PMPV

Identificador desta licitação: DOU-7783e04083a63ae271f0

Modalidade: Concorrência eletrônica

Órgão: Prefeitura Municipal de Poço Verde

Abertura: 28/10/2025 09:30

Valor: R$ 4.484.297,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para produção de 35 unidades habitacionais dotadas de infraestrutura em terreno próprio com regularização fundiária em favor do beneficiário final no município de Poço Verde/SE, com recursos do Contrato de Repasse n.º 948489/2023/MCIDADES/CAIXA.

Observações: A licitação será realizada na modalidade de Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Técnica e Preço, modo de disputa Fechado e regime de execução de Contratação Integrada. O valor estimado é de R$ 4.484.296,63 e a classificação orçamentária é do órgão 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE, unidade orçamentária 15012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ação 17.451.0001.1501 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR, natureza de despesa 44905100 - Obras e Instalações, subelemento 44905103 - Obras e/ou Edificações para uso Comum do Povo e fonte 17063110 - Transferência Especial da União. O parecer jurídico nº 028/2025 e a base legal são a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 008/2024 e a Lei Complementar nº 123/2006, com redação dada pela Lei Complementar n° 147/2014, ressalvadas as alterações posteriores dos diplomas legais pertinentes e demais legislações aplicáveis. O edital está disponível no site do Licitanet, no site do Município e no Setor de Licitações, e o contato para informações é o telefone (79) 3549-1946.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-concorrencia-eletronica-n-3/2025-pmpv-644600598