DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-7a467d142a086dcf326c

Modalidade: Dispensa

Abertura: 21/01/2026 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Valor: R$ 693.767,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Santa Catarina. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 Processo Administrativo nº 04/2026. Objeto: Execução de base e pavimentação asfáltica com fornecimento de materiais, da TVO 367 - Rio Aparecida - Turvo/SC, em extensão aproximada de 1.640,00m. Contratante: Município de Turvo/SC, com sede na Rua Nereu Ramos, 609, CNPJ/MF sob o nº 82.548.983/0001-60. Contratada: Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura Rodoviária da AMESC - CINFRA, Associação Pública, CNPJ sob o nº 32.113.845/0001-80, com sede na Rua Nereu Ramos, 595 - Centro, Turvo/SC. Valor: R$ 693.767,10 (seiscentos e noventa e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e dez centavos), sendo: R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais) de Transferência Especial do Governo Federal - Emenda Parlamentar nº 202540620003, e R$ 767,10 (setecentos e sessenta e sete reais e dez centavos) de recursos próprios. Fundamento Legal: Inciso III, § 1º do art. 2º da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, bem como no art. 18 do Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 200, e no inciso IX, do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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