CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-7b8a9e5e906663d8f54c

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete

Abertura: 05/02/2024 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº PMCL/SEPLAN/001/2024 A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete torna público que fará realizar, nos termos das Portarias 724, 725 e 727, de 15 de junho de 2023, Lei Federal 14.133/2021 e demais normas estabelecidas pelo Agente Financeiro para aprovação dos projetos/empresas participantes, seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para desenvolvimento e execução de projetos e obras relativos à produção de 96 unidades habitacionais, em terreno de propriedade do município de Conselheiro Lafaiete, contempladas pelo Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, conforme Portaria MCID 1.482 de 21 de novembro de 2023, a ser operado pela Caixa Econômica Federal através de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. Data recebimento das propostas: até o dia 5 de fevereiro de 2024, às 16 h, na Prefeitura Municipal, Av. Mário Rodrigues Pereira, n° 10, Centro, em Conselheiro Lafaiete/MG. Esclarecimentos e-mail: dep.habitacao@conselheirolafaiete.mg.gov.br, até o dia 31 de janeiro de 2024

Observações: O edital poderá ser retirado pelo site: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-pmcl/seplan/001/2024-538991959