CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025

Identificador desta licitação: DOU-7c7e57f50bee0053fc68

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA

Abertura: 05/09/2025 00:00

Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para manifestar interesse e apresentar proposta junto à Caixa Econômica Federal para possível contratação pela própria instituição para execução de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), em terreno determinado pertencente ao município.

Observações: O edital completo pode ser obtido gratuitamente no endereço mencionado, no horário das 08:00 às 12:00 em dias de expediente na Prefeitura Municipal, ou através dos sites e contatos informados. O chamamento público está de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 14.620/2023, que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida, e com as Portarias MCID nº 724, 725 e 727 de 15 de junho de 2023 e Portaria nº 47 de 17 de janeiro de 2025 do Ministério das Cidades. O parecer jurídico nº 110/2025 também está disponível para consulta.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2025-648374164