AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 10/2026

Identificador desta licitação: DOU-7d0e4a732d75869d603c

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Guajará

Abertura: 07/08/2026 00:00

Valor: R$ 89.550,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Guajará. AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 10/2026 RATIFICAÇÃO Após analise dos autos do processo Administrativo nº 42/2026 e acolhimento do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, verifica que foram atendidos os requisitos previsto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 para a contratação direta. Considerando a situação de emergência decorrente a inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), devidamente reconhecida e instruída nos autos, vem como a necessidade de atendimento imediato às famílias afetadas. RATIFICO a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com o art. 75, inciso VIII, da lei federal nº 14.133/2021, visando a aquisição emergencial de 199 colchões de solteiro, destinados a execução das ações de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria N. de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41. AUTORIZO a contratação da empresa J. T. DE LIMA LTDA CNPJ n 37.430.319/0001-67, valor R$ 89.550,00 (oitenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-emergencial-n-10/2026-724862509