CREDENCIAMENTO Nº 2704

Identificador desta licitação: DOU-7df7d6e3bdb59bb95d3f

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 30/05/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Acaraú

Objeto: Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da rede pública de Educação do Município de Acaraú/CE - PNAE conforme §1º do art. 14 da lei Nº 11.947/2009, resolução CD/FNDE Nº 6/2020, e suas alterações promovidas pela resolução CD/FNDE Nº 4, de 26 de Fevereiro de 2026, resolução CD/FNDE Nº 3, de 4 de Fevereiro de 2025, resolução CD/FNDE Nº 21/2021, demais normas aplicáveis e lei Nº 14.133/2021.

Observações: A(O) Secretaria Municipal de Educação realizará o credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da rede pública de Educação do Município de Acaraú/CE, seguindo as normas e resoluções estabelecidas pelo FNDE e pela lei Nº 14.133/2021. O aviso de credenciamento está disponível na Comissão de Contratação e nos endereços eletrônicos indicados.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-2704.01/2026-chp-703346631