CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026

Identificador desta licitação: DOU-8180ff9ea2c16402e4fe

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 29/10/2026 00:00

Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia

Valor: R$ 100.000,00

Objeto: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia-Crea-BA, inscrito no CNPJ sob o n°15.233.026/0001-57 Autarquia Federal nos termos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade jurídica de direito público, torna público aos interessados que realizará Chamamento Público, através do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREA-BA N°03/2026, Processo Administrativo n°05.006805/2026-64, visando a seleção de propostas para apoio financeiro, por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO, na execução de planos de trabalho propostos pelo Crea-BA pelas entidades de classe, com registro no CREA-BA e homologado pelo CONFEA, mediante as condições estabelecidas neste Edital. OBJETO: selecionar propostas para concessão de apoio financeiro, através de Termo de Colaboração, para execução de Planos de Trabalhos propostos pelo Crea-BA, com ações de interesse do Sistema Confea/Creas, para execução por entidades de classe com registro no Crea-BA, homologado pelo Confea, na forma e condições estabelecidas neste instrumento convocatório. Dos Objetivos: Aperfeiçoamento das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Creas e o fortalecimento de sua respectiva fiscalização, bem como a divulgação do Código de Ética Profissional. No âmbito deste Edital de Chamamento Público, serão comprometidos pelo Crea-BA, recursos no montante total de até R$100.000,00 (cem mil reais), o aporte máximo por entidade será o teto estabelecido pela aplicação dos critérios constantes neste Edital, no valor de R$44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais), pelo número de meses de duração do Termo de Colaboração firmado. Os recursos vinculados às parcerias decorrentes deste Chamamento Público serão custeados pela seguinte Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.005 - Parcerias com Entidades - Chamamento Público. O prazo de execução do projeto deverá ser de até 14 (catorze) meses, podendo ser prorrogado a critério do CREA-BA. As propostas deverão ser encaminhadas por e-mail: institucional@creaba.org.br, ou pelo link https://iris.creaba.org.br/editais/login, observando-se a data limite estabelecido neste Edital, até o dia 29/10/2026. O presente Edital poderá ser obtido no site https://www.creaba.org.br/editais-de-chamamento/ ou ainda, junto à Sede do CREA-BA. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-3/2026-737633519