CREDENCIAMENTO Nº 1/2025-

Identificador desta licitação: DOU-81e3d7b97b83cde68dff

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré

Abertura: 16/07/2025 00:00

Objeto: Formalização de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil, para atividades voltadas e/ou vinculadas à saúde, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Observações: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Profª. Noêmia Belém, Centro - Vigia de Nazaré, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente e no site do TCM/PA. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada O chamamento tem por objetivo o credenciamento prévio de entidades conforme previsto na legislação supracitada, que regula as parcerias firmadas entre o poder público e as OSCs. Estão aptas a participar do presente certame as Organizações da Sociedade Civil enquadradas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019/2014. As organizações da Sociedade Civil devidamente credenciadas estarão habilitadas a firmar futuras parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde de Vigia de Nazaré-PA, voltadas ao Gerenciamento, à Operacionalização e à Execução de Ações e Serviços de Saúde no âmbito do Município de Vigia de Nazaré/Pa.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-1/2025-semsa-638839831