DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025

Identificador desta licitação: DOU-8372cf0728a099d02b3b

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Rorainópolis

Abertura: 26/03/2025 00:00

Valor: R$ 60.960,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Roraima. Prefeitura Municipal de Rorainópolis. aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET COM LINK IP MÓVEL REGIONAL VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO) SEM LIMITE DE DADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEMACT DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contrato possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso II, da Lei nº14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, nos termos descritos que segue: Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET COM LINK IP MÓVEL REGIONAL VIA SATÉLITE DE ÓRBITA BAIXA (LEO) SEM LIMITE DE DADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA - SEMACT DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. Contratada: A. A. L. DO NASCIMENTO LTDA. CNPJ Nº 05.888.566/0001-15. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 60.960,00 (Sessenta mil, novecentos e noventa e sessenta reais). Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida Publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-1/2025-620249686