DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025

Identificador desta licitação: DOU-848634eb9f96f9c03e47

Modalidade: Dispensa

Abertura: 20/05/2025 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO

Valor: R$ 31.514,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 HOMOLOGAÇÃO - O Prefeito Municipal de Santa Maria do Salto, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Tendo em vista o procedimento de Contratação de Dispensa de Licitação nº 023/2025, tratado nos autos do Processo Administrativo n° 056/2025, (OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, PARA A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DA ÁREA OBJETO DA INTERVENÇÃO; ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA; ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DETALHADO CONFORME COMPOSIÇÕES DO SINAPI VIGENTE; ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO CONTENDO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS E MATERIAIS; ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA; PRODUÇÃO DE DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PARA ATENDER ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 956445/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. EM ATENDIMENTO AO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL, PODENDO SER PRORROGADO NAS FORMAS DO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES) com a Fundamentação legal: artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, e, considerando ainda: 1) a Proposta de Preços; 2) Relatório de Julgamento da Proposta de Preço e dos documentos de Habilitação expedido pela Comissão de Licitação; 13) Parecer Jurídico, 15) DESPACHO do Controle Interno, RESOLVO no uso de minha competência e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICAR E HOMOLOGAR esta Dispensa de Licitação nº 023/2025, e, consequentemente, AUTORIZO a contratação: Empresa: HJR CONSTRUÇÕES PROJETOS & ACESSORIA LTDA - CNPJ Nº 26.359.706/0001-38 - Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 31.513,50 (Trinta e um mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta centavos). Isso posto encaminhe-se os autos à Comissão de Licitação, para que adote as medidas necessárias à elaboração do competente contrato e proceda à convocação da empresa vencedora, para firmá-lo. Santa Maria do Salto/MG, 20 de maio de 2025. DAMIÃO SOUZA ORMUNDO - PREFEITO MUNICIPAL. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2025 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 - Processo Administrativo nº 056/2025, Dispensa de Licitação nº 023/2025. Contratante: Município de Santa Maria do Salto/MG, Contratada: HJR CONSTRUÇÕES PROJETOS & ACESSORIA LTDA - CNPJ Nº 26.359.706/0001-38. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, PARA A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DA ÁREA OBJETO DA INTERVENÇÃO; ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE PAVIMENTAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA; ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DETALHADO CONFORME COMPOSIÇÕES DO SINAPI VIGENTE; ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO CONTENDO AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS E MATERIAIS; ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA; PRODUÇÃO DE DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PARA ATENDER ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 956445/2024, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO/MG E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. EM ATENDIMENTO AO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL, PODENDO SER PRORROGADO NAS FORMAS DO ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Vigência: 20/05/2025 À 20/05/2026. Valor Global: R$ 31.513,50 (Trinta e um mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta centavos). Fundamentação legal: artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. Santa Maria do Salto/MG, 20 de maio de 2025. DAMIÃO SOUZA ORMUNDO - PREFEITO MUNICIPAL. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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