AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 1/2024

Identificador desta licitação: DOU-88a7887e14e394717dfe

Modalidade: Dispensa

Abertura: 24/05/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Rorainópolis

Valor: R$ 15.054.106,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Roraima. Prefeitura Municipal de Rorainópolis. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 1/2024 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 1.2024 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei n° 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei n° 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 001/2024, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em caráter emergencial para Implantação do Aterro Sanitário de pequeno porte e destinação adequada de resíduos sólidos depositados em lixão a céu aberto no município de Rorainópolis; Contratado: HORUS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; 24/05/2024 até 24/05/2025; Valor Total: R$15.054.105,99 (quinze milhões, cinquenta e quatro mil, cento e cinco reais e noventa e nove centavos). Fundamento legal: Artigo 75, inciso VIII da lei nº 14.133/2021 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito artigo 72, parágrafo único da Lei n° 14.133/2021, para que fique à disposição do público em s eletrônico oficial. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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