Chamamento Público Nº 2/2026

Identificador desta licitação: DOU-88db5cec52366eb36114

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 19/06/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Montes Claros

Objeto: Desenvolvimento da "REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE MONTES CLAROS/MG" por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

Observações: O edital é regido pela Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc D), no Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 200/2025, Portaria MinC nº 206/2025 (Regulamentam a PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de Cultura Viva, o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura nº 14.903/2024. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 09hs do dia 19 de maio de 2026, até às 23:59hs do dia 19 de junho de 2026, por meio da Plataforma NORTEAR, no link: nortear.montesclaros.mg.gov.br. Não serão aceitas inscrições enviadas por outros formatos, nem fora do prazo. Íntegra do edital através do sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Montes Claros https://portal.montesclaros.mg.gov.br/ e https://marcoregulatorio.montesclaros.mg.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-2/2026-708595620