CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026-

Identificador desta licitação: DOU-88dc237885c06620c139

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 04/12/2026 00:00

Órgão: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

Valor: R$ 4.031.222,00

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado de Goiás. DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026-DGPP A DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS torna pública a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026-DGPP, objeto do Processo SEI nº 202616448124515. 1. OBJETO: Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a celebração de Termos de Colaboração em regime de mútua cooperação com a DGPP-GO, destinados à execução continuada de ações técnicas mediante a disponibilização de equipes multidisciplinares no âmbito da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica - SIME, da Central Integrada de Alternativas Penais - CIAP, da Central de Alternativas à Prisão - CAP e do Patronato/Escritório Social, em 2 (dois) lotes independentes. 2. ESTRUTURA DOS LOTES E VALORES DE REFERÊNCIA: LOTE I (SIME): Valor referência de R$ 1.083.430,26 (um milhão, oitenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e seis centavos). Vigência: 22 meses. Referência de Financiamento: Convênio Federal nº 902291/2020 - SENAPPEN/MJSP e contrapartida do Tesouro Estadual. LOTE II (CIAP, CAP e Patronato): Valor referência de R$ 2.947.791,36 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos). Vigência: 24 meses. Referência de Financiamento: Termo de Adesão nº 036/2023 - Fundo a Fundo Voluntário 2023 - SENAPPEN/MJSP e contrapartida do Tesouro Estadual. VALOR GLOBAL REFERÊNCIA: R$ 4.031.221,62 (quatro milhões, trinta e um mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos). 3. REGIME JURÍDICO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 13.800/2001, Decreto Estadual nº 10.356/2023, Decreto Federal nº 8.726/2016 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 14.133/2021. 4. PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: Período: De 04 de novembro de 2026 a 04 de dezembro de 2026 (observada a antecedência mínima legal de 30 dias). Envio Digital: arquivo único em formato PDF encaminhado ao endereço eletrônico institucional geccl.dgpp@goias.gov.br, até as 23h59 do último dia do prazo. Protocolo Presencial: sede da Diretoria-Geral de Polícia Penal (Rua 201 c/ 11ª Avenida, nº 430, Setor Leste Vila Nova, Goiânia/GO, CEP 74643-050), em envelope lacrado, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30. 5. ACESSO AO EDITAL E ANEXOS: O Edital e a totalidade de seus 19 (dezenove) anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial da DGPP: https://www.policiapenal.go.gov.br/publicacoes/chamamentos-publicos. Esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados pelo e-mail: geccl.dgpp@goias.gov.br ou pelo telefone: (62) 3201-7548. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

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