AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-8aac990448e38e68c609

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre

Abertura: 03/10/2024 00:00

Valor: R$ 602.923,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Roraima. Prefeitura Municipal de Alto Alegre. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024-SEMSA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 002/2024 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº 14.133/2021 prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, AUTORIZO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 002/2024 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024-SEMSA. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: OBJETO: Contratação Emergencial de empresa especializada no fornecimento de Material Odontológico para atender os Centros de saúde, as Unidades básicas de saúde e as Ações realizadas pela secretaria municipal de saúde do município de Alto Alegre. EMPRESA: RD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 41.213.215/0001-78. PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 602.923,00 (seiscentos e dois mil, novecentos e vinte e três reais. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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