AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-8c02179c3bb4068f3ef8

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco

Abertura: 16/06/2025 09:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025 Torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2025 - PROCESSO Nº 025/2025 - OBJETO: A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, através da sua agente de contratação, torna pública a licitação na modalidade Concorrência Pública tipo Melhor Técnica e Preço para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e demais Leis que regem a matéria, bem como especificações e condições contidas no Termo de Referência e Anexos. início do recebimento de proposta: dia: 29/04/2025 Data da sessão pública: Dia 16/06/2025 às 09h00min, quando será dado início aos trabalhos

Observações: Cópia do edital já se encontra disponível para os interessados, no site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br e viscondedoriobranco.licitapp.com.br Informações: licitacaopmvrb@gmail.com, endereço à Praça 28 de Setembro, Centro. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-626566299