CREDENCIAMENTO Nº 1/2026-

Identificador desta licitação: DOU-8c44dabcfed81d2a6f85

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 25/02/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Mazagão

Objeto: Prefeituras. Estado do Amapá. Prefeitura Municipal de Mazagão. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026-SEMED/PMMZ A Secretaria Municipal de Educação-SEMED, do Município de Mazagão-AP, embasada nos termos do Inciso XLIII do Artigo 6, art. 74 inciso IV e Art. 79 inciso I da Lei nº 14.133/2021, c/c com as Resoluções do FNDE nº 01 de 20 de abril de 2021 e nº 18 de 22 de outubro de 2021, vem tornar público a realização do procedimento auxiliar de licitação de CREDENCIAMENTO para Contratação de pessoas físicas para prestação de serviços de transporte fluvial e terrestre no município de Mazagão-AP, compreendendo a locação de embarcações e veículos, com condutor qualificado para o transporte regular e seguro de alunos, professores, servidores da SEMED, merenda escolar e materiais diversos, destinados às unidades de ensino localizadas em comunidades ribeirinhas e demais áreas de acesso por via aquática e terrestre, com o objetivo de garantir o direito à educação nos termos da legislação vigente. O requerimento de credenciamento e os documentos necessários à habilitação deverão ser encaminhados pelo e-mail divisaodetransportee@gmail.com ou de forma presencial, no endereço abaixo, através do protocolo do envelope contendo as documentações e o requerimento de credenciamento nos termos exigidos no presente Edital. O Edital do credenciamento terá vigência até o dia 20 de dezembro de 2026 contados a partir da sua publicação e estará disponível a partir do dia 25 de fevereiro de 2026 na Divisão de Transporte Escolar-DTE da SEMED, localizada na Rua Veiga Cabral, s/n, Centro, (no Prédio da SEMED), Mazagão-AP, no horário das 08h00min às 13h00min Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-1/2026-semed/pmmz-691471049