AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-8c5efc5a0fcc9eb158e3

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Diretoria Colegiada

Abertura: 14/11/2025 00:00

Objeto: Ministério dos Transportes. Agência Nacional de Transportes Terrestres. Diretoria Colegiada. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO EDITAL DE CONCESSÃO Nº 4/2025 CONCESSÃO DAS RODOVIAS BR-153/262/GO/MG A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do que consta no processo nº 50500.002707/2025-54, torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-153/GO, trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-219/GO até a divisa com o estado de Minas Gerais início ponte sobre o Rio Paranaíba (Divisa MG/GO); BR-153/MG, trecho compreendido entre o final da ponte sobre o Rio Paranaíba (Divisa GO/MG) até o final da ponte sobre o Rio Grande (MG/SP); e BR-262/MG, trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-050/MG (Uberaba/MG) até o entroncamento com a BR-153 (A) (P/Pouso Alto) com uma extensão total de 530,600 km. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 25 de julho de 2025, na página da ANTT na Internet, Rodovias > Novos Projetos de Concessão. 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do Edital, do dia 25 de julho de 2025 até as 23h59 do dia 21 de agosto de 2025. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 16 de setembro de 2025. 5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a proposta econômica escrita, relativa a BR-153/262/GO/MG, deverá ser entregue, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, das 10 às 12 horas, no dia 3 de novembro de 2025, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO. 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão da BR-153/262/GO/MG, com a participação das proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 6 de novembro de 2025 a partir das 14h, na B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO 2: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 14 de novembro de 2025, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6 do edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-644212919