AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-90a66e7c74c162a3a428

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Companhia Docas do Rio de Janeiro

Abertura: 13/05/2024 00:00

Objeto: Ministério de Portos e Aeroportos. Companhia Docas do Rio de Janeiro. AVISO DE LICITAÇÃO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 7/2023 1- DO OBJETO 1.1 A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PORTOSRIO, doravante denominada PORTOSRIO, visando à contratação de sociedade empresarial para a "cessão de uso onerosa de imóvel localizado dentro da poligonal do Porto Organizado do Rio de Janeiro, situado à Rua da Igrejinha, n° 1, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ", conforme as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência e nos termos do Anexo XV - Minuta de Contrato, torna público que realizará licitação, tendo como critério de julgamento a MAIOR OFERTA DE PREÇO, em conformidade com o art. 54, VI, da Lei nº 13.303/2016, sem antecipação da fase de habilitação, utilizando o modo de disputa aberto, regido pelas normas da Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto nº 8.945/2016, da Portaria MINFRA nº 51/2021, do Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da PORTOSRIO (IN.GECOMP.06.001 - Regulamento de Licitações e Contratos), aprovado pelo Conselho de Administração da PORTOSRIO em sua 694ª Reunião, realizada em 25/06/2018, e atualizado em sua 772ª Reunião, realizada em 14/06/2021, disponível na página da PORTOSRIO na internet (www.portosrio.gov.br), menu "Licitações e Contratos", do Instrumento Normativo de Apuração e Aplicação de Sanções Administrativas (IN.GECOMP.06.002) e demais disposições legais pertinentes. 2- DO FORNECIMENTO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS 2.1- O Edital e seus Anexos estarão disponíveis para download, no sítio da PORTOSRIO, a partir de 17/04/2023, mais precisamente no seguinte endereço eletrônico: www.portosrio.gov.br, menu "Licitações e Contratos" e depois em "Regime de Contratação da Estatal". 3- DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 3.1- Às 14:00 horas, do dia 13/05/2024, através de videoconferência pelo link a ser disponibilizado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL a todos os interessados mediante solicitação através do endereço eletrônico cpl@portosrio.gov.br, em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão pública. 3.2- Na eventualidade de não haver expediente na data marcada para a realização desta licitação, será ela automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, salvo comunicado expresso da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL. 4- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1- Conforme estabelecido no item "3" do Edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-555374857