CHAMADA PÚBLICA nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-97b773ec0572ae02f2de

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 10/02/2026 08:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino, atendidos pela Secretaria Municipal de Educação no município de Serranópolis de Minas/MG.

Observações: A licitação será regida pela Lei Federal nº. 11.947 de 16 de junho de 2009, alterada pela lei nº 14.660 de 24 de agosto de 2023, e pelas resoluções do FNDE relativas ao PNAE, subsidiariamente com a Lei Federal nº 14.133/21. O envio da proposta deverá ser feito através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, sendo que a data de início do envio é 07/01/2026 às 08:00hs e a data final é 09/02/2026 até 18:00hs. A data de abertura das propostas é 10/02/2026 às 08:00hs. Os interessados poderão obter esclarecimentos através do site www.portaldecompraspublicas.com.br ou na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas/MG, ou pelo telefone 38-3220-8620, no horário das 08:00hs às 17:00hs, de segunda a sexta-feira.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2026-679691273