AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-985d48f2bc8a19f6aa60

Modalidade: Dispensa

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Abertura: 18/09/2026 00:00

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de kits de incentivo à matrícula, compostos por 01 kg de leite em pó integral e 01 pacote de fraldas descartáveis infantis, para atendimento à Lei Municipal nº 036/2022 do município de Morro Cabeça no Tempo - PI.

Observações: A chamada pública será realizada de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e os interessados poderão ofertar propostas desde que tenham especialidade correspondente ao objeto de contratação. O suporte legal para a dispensa de licitação é o Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e a fonte de recurso será proveniente dos seguintes códigos: 1.500.00-200 000; 1.569.00-999 000; 1.550.00-999 000; 1.541.00-999 000; 1.542.00-999 000; 1.540.00-999 000; 1.543.00-999 000. O recebimento das propostas será até o dia 18 de setembro de 2026 e a abertura da sessão será às 08h do mesmo dia. O período de lances será de 6 horas e a retirada do Termo de Referência poderá ser feita na Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo, no Setor de Licitação, localizada na Rua Izídio Batista Figueiredo, s/n, Cidade Nova, Morro Cabeça no Tempo - PI, através do Portal da Transparência.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-731132806