DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
Cidade Parauapebas [PA]
Identificador desta licitação: DOU-9986e99afcb20462e70e
Modalidade: Dispensa
Abertura: 12/02/2025 00:00
Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas
Objeto: Prefeituras. Estado do Pará. Prefeitura Municipal de Parauapebas. aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025SEMED A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Senhora Maura Regina Paulino Ferreira, na qualidade de Ordenadora de Despesas, nomeada pelo Decreto Municipal nº 007/2025, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 78, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, e considerando o que consta no processo administrativo que trata sobre a contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios em geral, que compõem o cardápio de alimentação escolar, para atender as instituições públicas de ensino do município de Parauapebas, estado do Pará , pelo período de 06 (seis) meses, vem AUTORIZAR a declaração de Dispensa de Licitação em caráter emergencial, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, tendo em vista o cumprimento das exigências constante na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso VIII. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-613195597