AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-9a35da09f3049aa20c3f

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 29/09/2025 07:59

Órgão: Prefeitura Municipal de Querência

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de Construção de 50 unidades habitacionais "Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS" de acordo com Projeto Executivo de Arquitetura e Complementares, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, BDI, Cronograma Físico-Financeiro, Memória de Cálculo, Composição de Preços e demais peças técnicas, vinculado ao Termo de CompromissoNº974371/2024/MCIDADES/CAIXA; e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal 14.133/2021.

Observações: A licitação será realizada na modalidade de Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 28, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com Inversão de Fases § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021 e demais legislação aplicáveis. A sessão pública será realizada no dia 29 de setembro de 2025, às 08:00 horas (Horário de Brasília - DF), através da plataforma https://www.licitanet.com.br/. O recebimento das propostas será a partir da publicação do aviso de licitação e encerrará às 07h59 do dia 29 de setembro de 2025. O edital pode ser obtido no site da Prefeitura Municipal de Querência (https://www.gp.srv.br/transparencia) ou na sala do Setor de Licitações, localizada na Av. Cuiabá, 335, Setor C - Querência - MT, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas (horário local).

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-655048567