AVISO DE LICITAÇÃO (AL) Nº 6/2022

Identificador desta licitação: DOU-9ab01edb567804807daf

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Abertura: 23/11/2022 10:00

Valor: R$ 33.699.917,00

Objeto: (AL) Nº 6/2022 PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DE SANTO ANDRÉ. Empréstimo nº 3708/OC-BR. OBRAS DOS CORREDORES DE ÔNIBUS DA ÁREA CENTRAL E CORREDOR ALFREDO FLÁQUER. (PA nº 12637/2021). 1. O presente Aviso de Licitação dá sequência ao Aviso Geral de Aquisições para esse projeto publicado em BR-L1402 de 16 de julho de 2018. 2. O Município de Santo André recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o custo do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo a pagamentos no âmbito do contrato para a EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS CORREDORES DE ÔNIBUS DA ÁREA CENTRAL E CORREDOR ALFREDO FLÁQUER. 3. Pelo presente, a Prefeitura Municipal de Santo André convida licitantes elegíveis e qualificados a apresentar propostas lacradas para as Obras dos Corredores de Ônibus da Área Central e Corredor Alfredo Fláquer, parte integrante do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Santo André, cuja obras compreenderão as intervenções em vias centrais com corredores de ônibus, mediante tratamento viário prioritário para o transporte coletivo, a pavimentação de vias, adequações geométricas, reformulação de pontos de parada, remanejamento de interferências e investimentos em infraestrutura nos pontos de parada, além de adequação e recuperação da pavimentação, drenagem, sinalização, paisagismo e acessibilidade. O prazo de execução da obra será de até 16 (dezesseis) meses. O orçamento referencial para essa licitação é de R$ 33.699.916,98 (trinta e três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos). 4. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN) especificados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID. 5. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações com a Secretaria de Mobilidade Urbana, por meio da UGP - Unidade de Gerenciamento do Programa, no endereço indicado no final deste aviso, durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:30h (hora local). 6. Os Licitantes interessados poderão consultar e obter um conjunto completo dos Documentos de Licitação, no endereço a seguir http://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/licitacoes ou mediante apresentação de uma solicitação por escrito, devidamente assinada pelo Representante Legal, encaminhada ao endereço indicado no item 10 e estes serão obtidos no mesmo endereço, mediante a apresentação de uma mídia digital (DVD). Ressaltamos que, para fazer o download deste edital o cadastro não é obrigatório, porém a Prefeitura somente poderá enviar todas as informações referentes a este edital àqueles devidamente cadastrados neste link. 7. Os requisitos de qualificação estão apresentados no documento "INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES E DADOS AOS LICITANTES" que será disponibilizado pela Secretaria de Mobilidade Urbana. 8. As propostas deverão ser entregues no Departamento de Licitações, Praça IV Centenário, 1 - Paço Municipal - 13º andar, Centro - Santo André - SP, CEP: 09015-080 até às 10:00 horas do dia 23/11/2022 acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 1.010.997,00 (um milhão, dez mil e novecentos e noventa e sete reais) e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. A licitação eletrônica não será permitida. Serão rejeitadas as propostas atrasadas. 9. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio, no máximo 2 empresas. 10. O endereço mencionado no item 5 é: UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA - UGP. Responsável: Márcio Chaves Pires. Endereço: Rua Ilhéus, 61 - 1º andar - Centro - CEP 09040-050. Cidade: Santo André. Estado: São Paulo. País: Brasil - CEP 09040-050. Telefone: (55) (0**11) 4433-7541. Horário: 9h às 11:30h e das 14h às 16:30h e-mail: ugp@santoandre.sp.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-al-n-6/2022-432906066