PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2025

Identificador desta licitação: DOU-9be4388894f70b1debbe

Modalidade: Pregão presencial

Abertura: 06/08/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Caroebe

Objeto: Prefeituras. Estado de Roraima. Prefeitura Municipal de Caroebe. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 26/2025 PROCESSO Nº 72/2025. PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2025. O Departamento de Licitação e Contrato/DLC da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR torna público a abertura do Pregão Presencial n° 026/2025, Processo Administrativo n°. 072/2025, Tipo Menor Preço Global, no dia 06 de agosto de 2025, Interessado: SEMSA às 09:00, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para Aquisição de Material de Expediente para atender a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR. O Edital e seus anexos se encontram disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR, especificamente junto a CPL municipal, devendo ser retirado nos horários de 07:30 as 13:00, na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro Caroebe - RR - CEP: 69.378-000, devendo portar CD/DVD ou PEN DRIVE o Edital poderá ser solicitado através do e-mail cplcaroebe2021@gmail.com ou através do endereço eletrônico www.caroebe.rr.gov.br. AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2025 O Prefeito do MUNICÍPIO DE CAROEBE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei nº 14.133/2021, e CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Caroebe, datado de 09 de maio de 2025, exarado no Processo Administrativo nº 029/2025, que opinou pela revogação do certame por inconsistência entre as dotações orçamentárias indicadas no edital e as previstas no Termo de Referência aprovado; CONSIDERANDO que o erro material consistiu na inclusão, no edital, de dotações vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (recursos do PNAE e MDE), incompatíveis com o objeto da licitação, o qual é destinado exclusivamente às Secretarias de Agricultura, Infraestrutura e Assistência Social, com recursos próprios do Município; CONSIDERANDO que tal equívoco compromete a legalidade e a coerência interna do procedimento licitatório, podendo acarretar nulidade e prejuízos à Administração Pública; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revogação da licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente motivado que torne a contratação inconveniente ou inoportuna; resolve: Art. 1º Fica revogado o Pregão Presencial nº 008/2025, cujo objeto é a aquisição de pneus e câmaras de ar para atender a frota de veículos das Secretarias Municipais de Agricultura, Infraestrutura e Assistência Social do Município de Caroebe-RR, em razão de erro material no edital, conforme fundamentado no parecer jurídico acostado aos autos. Art. 2º Determina-se à Comissão Permanente de Licitação a republicação do edital, com as correções necessárias nas dotações orçamentárias, em conformidade com o Termo de Referência e a Lei Orçamentária Anual de 2025. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Caroebe-RR, 15 de maio de 2025. OSMAR SERRA BONFIM FILHO Prefeito Municipal de Caroebe - RR Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-644607188