DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2025

Identificador desta licitação: DOU-9f2020d13627db2984ef

Modalidade: Dispensa

Abertura: 10/04/2025 12:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia

Objeto: Prefeituras. Estado do Mato Grosso do Sul. Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2025 O MUNICÍPIO DE CORONEL SAPUCAIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Abílio Espíndola Sobrinho, n° 570, Jardim Seriema, Coronel Sapucaia (MS), inscrita no CNPJ sob o nº. 01.988.914/0001-75, através da Prefeita Municipal e do seu Agente de Contratações designado pelo Decreto Municipal n.º 014/2025, em conformidade com o § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e , pelo presente TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que realizará Dispensa de Licitação do tipo "Menor Preço "Por Item", que será processada e julgada em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como suas posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/06 e suas posteriores alterações, sob as seguintes condições: OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de biodigestor de pequeno porte, através de recursos provenientes da entidade Binacional Itaipu, em conformidade com o instrumento de repasse nº 5003157/2023, para atender as demandas da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e sustentável, do município de Coronel Sapucaia - MS, conforme exigências e quantitativos descritas no Termo de Referência, Proposta de Preços e Minuta do Contrato. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS ADICIONAIS: INÍCIO: Dia 07/04/2025, a partir das 07:00hs. FIM: Até o dia 10/04/2025, às 12:00hs. ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTA: Pelo e-mail licitacao@coronelsapucaia.ms.gov.br ou na sala de licitações, no endereço Av. Abílio Espíndola Sobrinho, n° 570, Jardim Seriema, Coronel Sapucaia (MS), Entre os horários das 07:00hrs às 13:00hrs, horário de do Mato Grosso do Sul. DA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL: Os interessados em participar presencialmente para etapa de lances, deverão comparecer à Sala de Licitações situada na Av. Abílio Espíndola Sobrinho, n° 570, Jardim Seriema, Coronel Sapucaia (MS) ao final do prazo para envio de novas propostas, no dia 10/04/2025, às 12:00hs, oportunidade em que a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. Eventuais interessados poderão visualizar o Termo de Referência e Minuta do Contrato no Site da prefeitura na Aba Portal da Transparência da Prefeitura Municipal no endereço eletrônico https://www.sistemasbds.com.br/transparencia/coronelsapucaia/processos ou solicitar através do e-mail: licitacao@coronelsapucaia.ms.gov.br. DA JUSTIFICATIVA DA REALIZAÇÃO PRESENCIAL: A utilização da forma Presencial da DISPENSA DE LICITAÇÃO se justifica tendo em vista que o artigo 176 da Lei 14.133/2021, que dá um prazo maior para os Municípios de até 20.000 (vinte) mil habitantes, como é o caso do Município de Coronel Sapucaia (MS), (..) Art. 176. Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação da Lei. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-52/2025-622365341