Concorrência Pública nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-9feb123484a425a0ac0d

Modalidade: Concorrência

Abertura: 19/06/2026 00:00

Órgão: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE CATANDUVA

Valor: R$ 1.805.000,00

Objeto: Ineditoriais. SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE CATANDUVA. Aviso de Licitação Concorrência Pública nº 1/2026 CNPJ Nº 53.207.957/0001-70 Concorrência Pública para Alienação de Imóvel O Sindicato dos Empregados Rurais de Catanduva - CNPJ 53.207.957/0001-70, em cumprimento às exigências estatutárias, Artigo 17º, § 1º, e ao regramento contido no artigo 549 e seus parágrafos do Decreto Lei 5452, de 1º/5/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) e com a prévia autorização da Assembléia Geral Extraordinária de seus associados sindicalizados, realizada em 28/3/2026, leva ao conhecimento dos interessados, que fará realizar Concorrência Pública nº 01/2026, para alienação dos imóveis de sua propriedade, localizados na rua Pernambuco, nº 09, matricula 10.988, e rua Amazonas, nº 109, matrícula 14.316, ambos registrada no 1º oficial de registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoa jurídicas, comarca de Catanduva-SP. Os imóveis foram avaliados por Gustavo Henrique Mazoni, Creci 193355; Fatati empreendimentos imobiliários Ltda, CNPJ 02.085.226/0001-68, assinado pelo corretor Fabio Birolli de Moraes, Creci 2º região nº 110.964; e Sestito Imóveis - Corretor Valdir Sestito Junior, Creci da 2º região nº 68.288-F, todos estabelecidos em Catanduva-SP. na média, elaborada pelas três avaliações, foi encontrado um valor médio de R$ 1.805.000,00 (um milhão, oitocentos e cinco mil reais). Todas as avaliações estão em conformidade com o artigo 3º da Lei 6.530/1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis e com a resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) nº 957/2006 e 1066/2007. Os documentos poderão ser examinados pelos interessados, como também poderão visitar os dois imóveis no endereço, sito a rua Pernambuco, nº 09, de segunda a sexta-feira, no horário das 13h00 às 16h00, mediante prévio agendamento pelo telefone (17) 3522-4185. Os imóveis, estão livres de qualquer ônus, deste modo, os interessados na aquisição dos imóveis, poderão apresentar proposta com base no referencial nas avaliações e posterior aquisição do bem, caso seja a proposta vencedora. Poderão participar desta concorrência pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional, vedada a participação aos empregados, colaboradores e dirigentes do Sindicato, seus cônjuges e/ou companheiros e seus parentes, até o 2º grau de parentesco. O período de entrega das propostas vai de 18/5/2026 até 29/5/2026. O local de entrega das propostas será na rua Pernambuco, nº 09, Bairro Centro, em Catanduva-SP, no horário das 9h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. As propostas devem ser apresentadas em envelope fechado e rubricado pelo proponente, de forma a assegurar sua inviolabilidade até a sessão de abertura. No anverso do envelope não deverá constar qualquer outra informação além da identificação do proponente, consubstanciada de nome completo e inscrição no CPF/MF, no caso de pessoa física, ou razão social e inscrição no CNPJ/MF, no caso de pessoa jurídica. No ato do recebimento, o Sindicato fornecerá ao proponente um protocolo de recebimento, datado e assinado, identificando o proponente e consignando a data e o horário da entrega da proposta. É indispensável que as propostas, além do valor ofertado em moeda nacional, descrevam a forma e o prazo do pagamento de todo o valor. As propostas que omitirem essas informações serão sumariamente desclassificadas. Os proponentes ficam desde já notificados que a oferta de valor e a descrição da forma e do prazo de pagamento declaradas na proposta vencedora, serão feitas em caráter irrevogável e irretratável e constarão obrigatoriamente em cláusula no contrato de venda e compra previsto neste edital. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no dia 5/6/2026, às 10h00, na rua Pernambuco, nº 09, bairro centro, em Catanduva-SP. Será julgada vencedora, a proposta que oferecer o maior valor entre todas, desde que equivalente ao valor de avaliação. O julgamento das propostas e a declaração da proposta vencedora serão efetuados pela Diretoria do Sindicato, mediante o voto da maioria de seus membros. O mapa de classificação será divulgado na sede do Sindicato no dia 9/6/2026, às 16h00. O prazo para interposição de recurso se iniciará 10/6/2026 e se encerrará no dia 12/6/2026, às 16h30. Os recursos deverão ser apresentados em 2 (duas) vias de igual teor, sendo dirigidos à Diretoria do Sindicato dos Empregados Rurais de Catanduva, que os apreciará e decidirá; serão entregues na rua Pernambuco, nº 09, Bairro centro em Catanduva-SP, no horário das 9h00 às 16h00, mediante protocolo. O resultado final será divulgado no dia 19/6/2026. No prazo de 20 (vinte) dias, após a divulgação final do resultado da concorrência, e após a reunião da Assembléia Geral Extraordinária que homologará a Concorrência Pública nº 01/2026, as partes firmarão contrato de venda e compra. Por fim, ressalva e reserva o direito da diretoria do sindicato de recusar proposta que não atinja o objetivo e os interesses financeiros do sindicato. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-704321506