AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00033/2026

Identificador desta licitação: DOU-a03bac963b3e768facb6

Modalidade: Dispensa

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Abertura: 26/10/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado da Paraíba. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00033/2026 PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Mogeiro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de 2.650 (dois mil seiscentos e cinquenta) adesivos de identificação oficial, destinados à identificação visual dos kits de alimentos, materiais de limpeza, produtos de higiene pessoal e demais itens que serão distribuídos às famílias atingidas pelas fortes chuvas ocorridas em maio de 2026, no âmbito de ação de assistência e atendimento emergencial, com recursos provenientes do Governo Federal. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Presidente João Pessoa, 47 - Centro - Mogeiro - PB, ou acessando: https://mogeiro.pb.gov.br/portal-da-transparencia. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de Outubro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomogeiro@uol.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas [Fonte: Alerta Licitação]

Observações: Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-dv00033/2026-739787859