AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-a3196c50398e01a197f7

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 19/12/2025 00:00

Órgão: Secretaria de Estado da Educação

Valor: R$ 2.147.483.647,00

Objeto: Concessão administrativa dos serviços de apoio à operação, incluindo a construção e reforma, equipagem e manutenção do Complexo Prisional de Blumenau/SC.

Observações: O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.portaldecompras.sc.gov.br SEF 18705/2025. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A licitação será realizada na modalidade de concorrência, com o critério de julgamento de menor valor de contraprestação a ser paga pelo poder concedente à concessionária. O valor estimado do contrato é de R$ 6.836.213.116,93 (seis bilhões, oitocentos e trinta e seis milhões, duzentos e treze mil, cento e dezesseis reais e noventa e três centavos), correspondente à soma dos valores nominais das contraprestações mensais máximas projetadas a serem recebidas pela concessionária ao longo do prazo estipulado para a concessão. A concessão terá duração de 30 (trinta) anos, a contar da data de eficácia do contrato. Os envelopes da garantia de proposta e da proposta comercial deverão ser entregues à comissão de contratação no dia 15/12/2025 das 14:00 horas às 16:00 horas (horário de Brasília), na sede da B3, no endereço Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo - SP. A sessão pública de abertura das propostas comerciais será realizada no dia 19/12/2025 às 10 horas (horário de Brasília), na sede da B3.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-666765756