AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-a390908eff832ee9ed28

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 27/04/2021 00:00

Órgão: Companhia Docas do Rio de Janeiro

Objeto: Ministério da Infraestrutura. Companhia Docas do Rio de Janeiro. AVISO DE LICITAÇÃO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 5/2020 1. DO OBJETO 1.1 A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, visando à contratação de sociedade empresarial especializada na realização de "obras de pavimentação viária no cais da Gamboa do Porto do Rio de Janeiro", conforme as especificações constantes do Anexo I - Projeto Básico e nos termos do Anexo XV - Minuta de Contrato, torna público que realizará licitação, tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução por EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, sem antecipação da fase de habilitação, utilizando o modo de disputa aberto, regido pelas normas da Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos nº 8.945/2016, 8.538/2015 e nº 7.983/2013 e do Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDRJ (IN.GECOMP.06.001 - Regulamento de Licitações e Contratos), aprovado pelo Conselho de Administração da CDRJ em sua 694ª Reunião, realizada em 25/06/2018, e atualizado em sua 741ª Reunião, realizada em 08/06/2020, disponível na página da CDRJ na internet (www.portosrio.gov.br), menu "Licitações e Contratos" e demais disposições legais pertinentes. 2. DO FORNECIMENTO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS 2.1 O Edital e seus Anexos estarão disponíveis para download, no sítio da CDRJ, a partir de 11/03/2021, mais precisamente no seguinte endereço eletrônico: www.portosrio.gov.br, menu "Licitações e Contratos" e depois em "Regime de Contratação da Estatal". 3. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 3.1 Às 14:00 horas, do dia 27/04/2021, através de videoconferência pelo link a ser disponibilizado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL a todos os interessados no sítio da CDRJ na Internet. 3.2 Na eventualidade de não haver expediente na data marcada para a realização desta licitação, será ela automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, salvo comunicado expresso da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1 Conforme estabelecido no item "3" do Edital.

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