Chamada Publica nº 010/

Identificador desta licitação: DOU-a45a19401e00ecfc7cd6

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 12/05/2025 08:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Lauro Muller

Valor: R$ 10.264,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Santa Catarina. Prefeitura Municipal de Lauro Muller. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Chamada Publica nº 010/FMS/2025. Objeto: prestação de serviço para a confecção de óculos de grau, conjunto de armação mais a lente de grau prescrita pelo médico especialista para atender das demandas dos munícipes que possui uma diminuição visual que interfere em seu desempenho diário, termo de referência e disposição prevista na Lei 14.133/2021. Sessão: 12/05/2025 às 08h, no site www.bnc.com.br. Edital e Informações: de segunda a sexta-feira no Departamento de Compras e Licitações de Lauro Muller, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, fone (48) 3464-3122, e-mail licitacao@lauromuller.sc.gov.br ou site www.lauromuller.sc.gov.br. AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Todos os certames foram Ratificados pelo Prefeito Municipal Valdir Fontanella em suas respectivas datas. O Contratante de todos os Certames é O Município e suas respectivas secretarias indicadas. Dispensa nº 001/2025. Objeto: aquisição emergencial de óleo diesel para atendimento das demandas do município conforme justificado pela secretaria solicitante. Contratada: Agricopel Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. Contratante: Secretaria de Obras. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 20/01/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 20/01/2025. Data: 31/01/2025. Dispensa nº 002/2025. Objeto: prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando à publicação de atos oficiais no Diário Oficial dos Municípios e de Gestão do Cadastro Integrado Municipal - CIGA CIM, conforme necessidade do Município. Contratado: Consórcio de Inovação na Gestão Pública. Valor Global: R$ 10.263,81. Fundamento Legal: Art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021. Reconhecido: 31/01/2025, por Gustavo Camacho, Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificação: 31/01/2025. Dispensa nº 007/2025. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de fiscalização de engenharia para a consecução de finalidade de interesse público, conforme justificado pela secretaria solicitante. Contratada: Provias Engenharia e Consultoria Ltda. Contratante: Secretaria de Obras. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 06/02/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 06/02/2025. Dispensa de Licitação nº 008/2025. Objeto: prestação de serviços de agenciamento para compra de passagens aéreas e diárias de hospedagem para o Prefeito Municipal e Secretário de Administração, entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2025 para evento de encontro de novos prefeitos e prefeitas, governo federal fortalecendo os municípios, em Brasília-DF. Contratada: Paula Agencia de Viagens e Turismo Ltda ME. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 07/02/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 07/02/2025. Dispensa nº 014/2025. Objeto: prestação de serviços de transporte escolar intermunicipal, para atender estudantes universitários e de curso técnico no período de 15 dias do ano letivo de 2025, com o objetivo de manter os serviços até que o certame para contratação dos serviços seja concluído. Contratada: MT Transportes Ltda. Contratante: Secretaria de Educação. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 14/02/2025, por Heloisa Gonçalves Ribeiro Fontanella - Secretária de Educação e dos Esportes. Ratificado: 14/02/2025. Dispensa nº 022/2025. Objeto: prestação de serviços manutenção de ar condicionado automotivo para manutenção maquina pesadas e tratores com fornecimento de peças face as altas ondas de calor, proporcionando que os servidores tenham condição adequada de trabalho. Contratada: Serra Máquina Ltda. Contratante: Secretaria de Agricultura. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 24/02/2025, por André Tartare. Ratificado: 24/02/2025. Dispensa nº 035/2025. Objeto: contratação da empresa para fornecimento de 500 almoços para abertura das atividades do clube de idosos da cidade. Contratada: Pousada e Restaurante Redivo Ltda. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 19/03/2025, por Daiane Matei. Ratificado: 19/03/2025. Dispensa nº 038/2025. Objeto: contratação da empresa do Centro de Integração Empresa-Escola de Santa Catarina (CIEE/SC), para a prestação de serviços de integração de estudantes ao mercado de trabalho, por meio de programas de estágio, aprendizagem e capacitação profissional, com o objetivo de promover a inclusão dos jovens na vida profissional e atender às necessidades das Secretarias de Administração, Secretaria de Educação e dos Esportes, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde. Contratada: Centro de Integracao Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina - CIEE-SC. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 24/03/2025, por Gustavo Camacho. Ratificado: 24/03/2025. Dispensa nº 039/2025. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de itens específicos (coelhos de pelúcia) para decoração de páscoa no ano de 2025 pelo período de 12 meses. Contratada: SC Serviço e Eventos Ltda. Contratante: Sec. de Turismo. Fund. Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 19/03/2025, por Ranieri Godinho. Ratificado: 19/03/2025. Dispensa nº 043/2025. Objeto: contratação de serviços de Assessoria de Imprensa para garantir a transparência das ações da administração pública municipal, utilizando redes sociais, jornais e rádio para alcançar um amplo público. Contratada: 59.596.364 Samuel Machado Madeira. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 26/03/2025, por Gustavo Camacho. Ratificado: 26/03/2025. AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Todos os certames foram Ratificados pelo Prefeito Municipal Valdir Fontanella em suas respectivas datas. O Contratante de todos os Certames é O Município e suas respectivas secretarias indicadas. Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025. Objeto: processo administrativo regular para locação de Imóvel/Espaço para eventos para atender as necessidades das diversas Secretarias municipais, conforme necessidade justificada e descrita nos Anexos. Contratada: Clube Recreativo Cruz de Malta. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 13/02/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 13/02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 011/2025. Objeto: processo administrativo regular para a Locação de Imóvel para instalação da sede do conselho tutelar, conforme necessidade justificada e descrita nos Anexos, em especial nos Anexos Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar. Contratada: Sindicato dos Trab das Ind da Ext e Benef do Carvao Calcario e Pedreiras Barreiras e Minerios Nao Metalicos de Lauro Muller e Orleans. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 13/02/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 13/02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025. Objeto: prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Lauro Muller, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Contratada: Liz Serviços Online Ltda. Contratante: Secretaria de Administração. Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 17/02/2025, por Gustavo Camacho - Secretário de Administração, Finanças e Planejamento. Ratificado: 17/02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025. Objeto: locação de uma área de terra para extração de saibro, de propriedade do senhor Arnaldo Warmeling, CPF 895.334.379- 87, sito na estrada geral Taipa, no município de São Ludgero, para atender a demanda na manutenção das estradas vicinais do município de Lauro Müller. Contratada: Arnaldo Warmeling. Contratante: Secretaria de Obras. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 19/02/2025, por Alexsandro Marchioli - Secretaria de Obras. Ratificado: 19/02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 025/2025. Objeto: contratação se justifica pela necessidade de uma sede adequada e acessível para o Correio da comunidade de Barro Branco, uma vez que atualmente encontra-se em local mais distante e difícil acesso aos usuários. Contratada: Irio da Silva. Contratante: Sec. de Administração. Fund. Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 26/02/2025, por Gustavo Alves Camacho - Sec. de Adm. Ratificado: 26/02/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 046/2025. Objeto: a presente contratação se justifica pela necessidade de uma sede adequada e acessível para a instalação da biblioteca municipal Joacy Manoel da Silva. Contratada: Perpétua Voss Dalponte Contratante: Secretaria de Educação. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021. Reconhecido: 18/03/2025, por Heloisa Gonçalves Ribeiro Fontanella - Secretaria de Educação. Ratificado: 07/04/2025. AVISO DE CANCELAMENTO Cancelamento do Processo Licitatório nº 01/2025, Dispensa de Licitação nº 01/2025, Edital nº 01/2025. A Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público. Data: 13/03/2025. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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