DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2024

Identificador desta licitação: DOU-a467eba1dfbe4a429c8f

Modalidade: Dispensa

Abertura: 19/06/2024 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA

Valor: R$ 60.236,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DANTA. Aviso de dispensa de licitação TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2024 À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, Decreto Municipal nº. 147/2024, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa HABITART PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 37.994.163/0001-47, visando a contratação de empresa para a reforma da cobertura do Mercado Público de Lagoa d'Anta/RN, no importe global de R$ 60.236,13 (sessenta mil, duzentos e trinta e seis reais e treze centavos) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-566929891