AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-a5d3f458f8ea593439fa

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Abertura: 24/02/2026 09:00

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de regularização fundiária com a finalidade de implementar as medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização da posse dos imóveis em favor dos moradores dos núcleos urbanos informais denominados Jardim Layr e Planalto e Praça Cerradão, localizados no município de Mogi das Cruzes/SP.

Observações: A licitação será realizada na modalidade "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA" e será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. As propostas serão abertas em sessão pública que ocorrerá exclusivamente em ambiente eletrônico, na internet, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, às 09 horas do dia 24 de fevereiro de 2026. O Edital, com seus arquivos e anexos, encontra-se à disposição para download no site da Prefeitura (https://licitacao-mgcon.mogidascruzes.sp.gov.br/) e no referido endereço (www.portaldecompraspublicas.com.br).

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-677687477