AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-a8cd6468bffa9602d602

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 05/05/2026 14:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Alpercata

Valor: R$ 32.371.531,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Alpercata. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2025 REPUBLICAÇÃO PROCESSO Nº 65/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 03/2025 - REPUBLICAÇÃO - Processo nº 65/2025. Objeto: A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DA IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALPERCATA - MG, NOS TERMOS DAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO EDITAL, CONTRATO E RESPECTIVOS ANEXOS. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior valor de outorga fixa. OUTORGA FIXA MÍNIMA: R$ 4.194.471,00 (quatro milhões, cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais). PRAZO DA CONCESSÃO: 35 (trinta e cinco) anos de operação do sistema, que se inicia a partir da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do Poder Concedente, por até 5 (cinco) anos, como forma de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, devendo ser observadas as normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da minuta do contrato. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 32.371.531,44 (trinta e dois milhões, trezentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao somatório dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato. REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA: Composta pela receita tarifária, em razão da prestação dos serviços objeto da concessão, e pelas receitas complementares auferidas pela concessionária, conforme disposto no contrato e caderno de encargos. Não há previsão de contraprestação pública. MODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: CONFORME ITEM 9 DO EDITAL. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: dia 29/04/2026, das 9:00 às 12:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE, no endereço Rua Quatorze, nº 158, Ilha dos Araújos - Governador Valadares - MG, CEP 35020-720. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO DE LANCES: 05/05/2026 às 14:00 horas, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE. GARANTIA DE PROPOSTA: R$ 323.715,31 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e quinze reais e trinta e um centavos) que corresponde a 1% (um por cento) do valor estimado de investimentos para o contrato. TODOS OS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O EDITAL estão disponíveis para consulta e download no endereço eletrônico: https://www.alpercata.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/c-p-3-2025/721. Alpercata, 12 de março de 2026. Rafael França Oliveira Machado - Prefeito Municipal. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-692906542