INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025

Identificador desta licitação: DOU-ab7163bf7cf81ac10336

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga

Abertura: 23/03/2026 09:01

Objeto: Credenciamento de Instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas Municipais (IPTU, ITBI, ISSQN e OUTRAS RECEITAS), por meio de documento de arrecadação Municipal (DAM), em conformidade com o padrão FEBRABAN, por intermédio de qualquer dos seguintes meios de pagamento, conforme escolha da Instituição Financeira Credenciada: guichês das agências internet banking, mobile banking, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários, com prestação de contas dos valores arrecadados.

Observações: Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada As empresas interessadas deverão anexar a documentação requerida no site WWW.LICITANET.COM.BR a partir das do dia 09/03/2026, e no dia 23/03/2026 às 09:01hs será o início da sessão pública eletrônica. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-690590717