CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-abfe625daa2a5efa0e2a

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 18/05/2026 08:30

Órgão: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Benjamin Constant. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 O MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Comissão Municipal de Contratações Públicas, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios diretamente de agricultores indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período letivo de 2026. A presente chamada pública será realizada nos termos do §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, regulamentada pela Resolução FNDE nº 06/2020, bem como pelo Decreto nº 6.040/2007, Lei nº 11.326/2006, Nota Técnica nº 03/2020/6ªCCR/MPF e demais normas aplicáveis, além das condições estabelecidas no Edital e seus anexos OBJETO Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal pertencentes a essas comunidades, respeitando seus hábitos alimentares, cultura e tradições, conforme especificações, quantitativos e valores definidos no Edital e seus anexos. Os produtos incluem itens regionais como frutas, hortaliças, farinha, pescado, aves, mel e outros gêneros alimentícios, com fornecimento diretamente nas escolas indígenas, ribeirinhas e comunidades tradicionais, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação. PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO Os interessados que atendam aos requisitos legais poderão apresentar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda até o dia 18 de maio de 2026, conforme disposto no Edital. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO Os interessados deverão protocolar a documentação exigida no Edital no seguinte local: Local: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant - Sala da Comissão Municipal de Contratações Públicas Endereço: Rua Frei Ludovico, N.º 750 - Coimbra - CEP: 69.630-000 - Benjamin Constant/AM Horário: 08h00 às 12h00, em dias úteis A sessão pública para análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda será realizada no dia 18 de maio de 2026, às 08h30 (horário local), conforme previsto no Edital CRITÉRIOS DE SELEÇÃO A seleção observará os critérios estabelecidos na legislação do PNAE, com prioridade para: Agricultores indígenas; Comunidades quilombolas; Povos e comunidades tradicionais; Grupos formais e informais locais; Assentamentos da reforma agrária. A distribuição dos gêneros alimentícios será realizada por comunidade/escola, conforme planejamento da SEMED. ACESSO AO EDITAL O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis a partir de 27/04/2026, nos seguintes sítios eletrônicos oficiais: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br Presencialmente no seguinte endereço: Local: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant - Comissão Municipal de Contratações Públicas (CMCP) Endereço: Rua Frei Ludovico, nº 750 - Bairro Coimbra - CEP: 69.630-000 - Benjamin Constant/AM INFORMAÇÕES Dúvidas e Esclarecimentos no e-mail: cmcp.pmbc@gmail.com ou pelo telefone: (097) 98463-6663, até 01 (um) dia antes da data da sessão pública

Observações: Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão Municipal de Contratações Públicas, no endereço acima, durante o horário de expediente. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2026-701677266