INEXIGIBILIDADE Nº 41/2026

Identificador desta licitação: DOU-ad46ae2bea2fe29cbc77

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco

Abertura: 05/10/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco. AVISO DE CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 41/2026 Credenciamento N° 011/2026 - Processo Licitatório Nº 144/2026 A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, torna público o Edital para o credenciamento, nos termos do art. 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para pessoas jurídicas legalmente habilitadas para prestação complementar de serviços de remoção e transporte de pacientes, em caráter não exclusivo, mediante disponibilização de ambulâncias devidamente regularizadas, equipadas e tripuladas, compreendendo suporte avançado - UTI Móvel -, simples remoção com oxigênio e técnico de enfermagem e simples remoção básica. Recebimento de proposta: a partir do dia: 05/10/2026, no horário das 08 às 16 horas, no Setor de Licitações, os interessados poderão entregar os documentos (em envelope lacrado) no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco, sediado à Praça Vinte e oito de Setembro, s/n, Centro

Observações: Cópia do edital já se encontra disponível para os interessados, pelo site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br Informações: à Praça 28 de Setembro, Centro, e-mail: licitacaopmvrb@gmail.com ou Tel (32) 99840-2345 ou (32) 3551-8858. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-735999772