AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-af02401598fdae693dde

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA

Abertura: 04/12/2026 09:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Sergipe. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO nº 8/2026-PMDP O Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração de estudos técnicos, diagnósticos, projetos básicos e executivos, planos técnicos e demais produtos correlatos, necessários à futura execução das obras de restauro da Igreja Matriz de Nossa Senhora Divina Pastora, situada no Município de Divina Pastora/SE, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (Termo de Referência) deste Edital

Observações: O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 do dia 08/10/2026. Abertura da Sessão Pública: às 09:00 horas do dia 04/12/2026. Início da sessão de disputa de preços: às 09:00 horas do dia 04/12/2026. TIPO: TÉCNICA E PREÇO. Valor Estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação ORÇAMENTÁRIA: Unid. Orçamentária: 02000-02008; Função/SubFunção/ Programa: 27. 812. 0004; Ação: 2119; Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 17000000. BASE LEGAL: na forma nos termos do art. 28, inciso II, c/c art. 6º, inciso XXXVIII, alínea "c", Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024/2019 (no que couber), Normativas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, no que couber, Normativas, Portarias e Instruções Técnicas expedidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, demais normas aplicáveis à espécie, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

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