CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026
Município: São João da Boa Vista (SP)
Identificador desta licitação: DOU-af90de1d1cf4523137ba
Modalidade: Chamamento público
Órgão: Diretoria Colegiada
Abertura: 11/12/2026 00:00
Objeto: Ministério dos Transportes. Agência Nacional de Transportes Terrestres. Diretoria Colegiada. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio deste Aviso, e no que consta do processo nº 50500.021707/2026-34, torna público que realizará o seguinte chamamento: 1. OBJETO: Seleção de empresa interessada em obter Autorização Especial para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros, operado com ônibus do tipo urbano, entre as localidades de Andradas/MG e São João da Boa Vista/SP, em caráter precário e provisório, até a conclusão do processo licitatório para outorga por meio de Permissão. 2. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital de Chamamento Público e seus Anexos estarão disponíveis a partir das 9 horas do dia 9 de novembro de 2026, no sítio eletrônico da ANTT: https://www.gov.br/antt/pt-br, bem como, presencialmente, na Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas/ANTT, no endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, Bloco E, Térreo - Brasília/DF, no período de 9 de novembro a 9 de dezembro de 2026. Observação: O material disponibilizado presencialmente é idêntico ao disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT. 3. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: Os interessados deverão encaminhar a documentação de habilitação, em original ou cópia autenticada, acompanhada de manifestação formal de interesse, dentro de envelope lacrado, contendo obrigatoriamente as seguintes informações na parte externa: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO, ENTRE ANDRADAS/MG E SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA NOME COMPLETO, TELEFONE E E-MAIL DO REPRESENTANTE LEGAL A documentação deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - Supas, e entregue: a) Presencialmente, na sede da ANTT; ou b) Via postal com Aviso de Recebimento - AR, no endereço já indicado. O representante legal da empresa deverá apresentar documentos que comprovem seus poderes de representação, os quais ficarão retidos na ANTT. 4. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: O período de recebimento da documentação será das 14 horas do dia 9 de novembro de 2026 até às 17 horas do dia 9 de dezembro de 2026, exclusivamente, na sede da ANTT. 5. SESSÃO PÚBLICA: A sessão pública de abertura dos envelopes será realizada no dia 11 de dezembro de 2026, a partir das 14 horas, de forma híbrida: a) Presencialmente, na sede da ANTT, em Brasília/DF; e b) Virtualmente, por meio de transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANTT no YouTube. A participação na sessão será aberta aos representantes legais das empresas interessadas, observadas as condições estabelecidas no Edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]
Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-2/2026-741367674