Dispensa de Licitação nº 7/2025-005-

Identificador desta licitação: DOU-b0014a7ea5b6523cfe60

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Pacajá

Abertura: 09/09/2025 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Pará. Prefeitura Municipal de Pacajá. aviso de dispensa de licitação Dispensa de Licitação nº 7/2025-005-PMP. RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, VIII da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, Decreto Municipal de Situação de Emergência nº 049/2025 de março de 2025 Decreto nº 508/2024-PMP e Decreto 510/2024-PMP, para a contratação da empresa C SANTOS SILVA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 40.393.210/0001-01 para a realização de obras de infraestrutura nas vicinais do município, em virtude da situação de emergência, conforme Decreto Municipal nº 049/2025. RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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