Chamamento Público /

Identificador desta licitação: DOU-b0237b4c74e213e15050

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE

Abertura: 13/07/2026 00:00

Objeto: Pré-qualificação, seleção e classificação de empresas do ramo da construção civil para apresentação de proposta habitacional junto à Caixa Econômica Federal - CEF, visando à implantação de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, modalidade Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, destinado à construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais unifamiliares no Município de Mamanguape/PB.

Observações: Informações: no horário das 08:00 às 14:00 horas dos dias úteis, junto ao Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB. Edital e seus anexos disponíveis em: www.portaldecompraspublicas.com.br; Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; Portal da Transparência do Município; e sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada Abertura da sessão pública: 13/07/2026. Horário: 10:00 horas (horário de Brasília). Fundamento legal: Lei Federal nº 14.620/2023; Lei Federal nº 10.188/2001; Portarias do Ministério das Cidades aplicáveis ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV/FAR; Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber; e demais normas aplicáveis.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-711654076